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A Justiça substituiu a prisão preventiva de alguns vereadores investigados na Operação “Má Impressão” por medidas cautelares (veja abaixo). Em 2019, 21 parlamentares foram presos e depois conseguiram liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus nesta quinta-feira (20).
O promotor de Justiça responsável pela operação e o advogado de defesa dos réus comentaram a decisão.
Até a manhã desta sexta-feira (21), o G1 teve acesso ao julgamento referente aos vereadores Isac Cruz (Republicanos), Márcio Nobre (PSD) e Vilmar Resende (PSB), que ocorreu na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores decidiram, por três votos a zero, pela revogação da prisão preventiva.
Para o desembargador relator, Anacleto Rodrigues, em vista dos crimes atribuídos aos vereadores e também por eles serem réus primários e portadores de bons antecedentes, não há motivos para manter a segregação cautelar deles.
No documento, o advogado reforça que os clientes são réus primários, com bons antecedentes, têm famílias, moradias fixas e exercem funções lícitas, não havendo empecilho para que respondam à ação penal em liberdade. E afirma que os clientes foram constrangidos por terem restrição da liberdade.
O que dizem os citados
O advogado Rodrigo Ribeiro, que defende os três parlamentares, disse por meio de nota que “é mais uma decisão unânime do TJMG que reconhece a ilegalidade das prisões. E que aguarda que a Justiça julgue os casos com agilidade”.
Sobre a decisão, o promotor Daniel Marotta Martinez, que coordena o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – responsável pelas operações e prisões – se posicionou dizendo que “não houve qualquer alteração na situação jurídica de qualquer dos investigados”.
Medidas cautelares Quando a Justiça soltou os vereadores investigados em Uberlândia, ficou determinado que eles deveriam cumprir medidas cautelares. Nesta decisão, tais medidas sã omantidas, sendo:
- Proibição de acessar ou frequentar a Câmara de Vereadores de Uberlândia;
- Proibição de manter contato com os demais réus, com os servidores da referida Casa Legislativa e com testemunhas;
- Proibição de ausentar-se do Município de Uberlândia sem autorização do juízo competente;
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Suspensão/afastamento do exercício do cargo de vereador.
Operações do Gaeco
Vereadores foram presos em dezembro de 2019, em Uberlândia, investigados em duas operações, sendo a “Má Impressão” por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas e a “Guardião”, que tratava de fraudes em contratos de segurança.
Ao todo, 21 mandados contra parlamentares foram cumpridos e também em 13 gráficas, quando empresários foram presos temporariamente. Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos. Todos foram soltos.
Alguns vereadores renunciaram ao cargo, outros entregaram documentos e foram liberados. A maior parte seguiu presa e, na virada do ano, 14 ainda estavam no Presídio Professor Jacy de Assis.
A Justiça então concedeu habeas corpus para os parlamentares. O último deixou a prisão em 23 de janeiro. Mas, aguardavam o julgamento do mérito do habeas corpus. Tais decisões começam a ser julgadas.
Fonte: G1.








